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A regulação dos conteúdos disponiveis na internet : a imperatividade de proteger as crianças / Hugo Cunha Lança

Autor: Lança, Hugo Cunha Publicação: Lisboa : Chiado, 2016 Descrição: 607 p.Colecção: CompendiumISBN: 978-989-51-9325-7Resumo: "A internet está no epicentro da vida das crianças. E se, a rede, é [pode ser] um maravilhoso mundo novo, também carrila perigos que os pais e educadores não podem ignorar. Porque a primeira responsabilidade é sua. Sendo esta uma dissertação de Doutoramento em Direito, foi pensada para ser lida, não apenas por juristas, mas por psicólogos, sociólogos, pedagogos, pais e educadores. E também por adolescentes. Com este trabalho, não se procura a Verdade; antes, queremos ser atores num debate sério e honesto sobre esta questão, para a qual todos os contributos são válidos e necessários." . Nome comum: por indexar CDU: Recursos em linha: Google books
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Monografia
Biblioteca IPBeja
349:004/LAN (Ver prateleira) Disponível 46689

Índice
Introdução: a arquitetura da tese, p.13
1. A infância da internet e a internet na Infância: prolegómenos sobre a acuidade da temática, p. 29
1.a. A origem da internet: caleidoscópio
de uma história em construção, p. 29
l .b. A tecnologia no devir da infância: as crianças
e a (alegada) sociedade da informação, p. 66
1.c. As crianças no admirável mundo novo da Internet:
uma diáspora pelos riscos, entre perigos, mitos e fábulas, p. 113
2. A epistemologia da proteção da criança, p. 191
2.a Em busca de unia visão contemporânea
para o conceito de proteção das crianças, p. 191
2.b. O estatuto da criança: uma curta viagem
pela história da infância, p. 204
2.c A condição jurídica da criança: uma curta diáspora
pela legislação da infância, p. 216
2.c. A (des)construção jurídica da menoridade:
um olhar sobre a letra da norma posta, na procura
de um novo modelo de interpretação da menoridade, p. 225
2.e. A autonomia do menor e as responsabilidades parentais:
o discernimento como status liberatório, p. 258
3. Regular ou não regular, eis a questão:
um roteiro pela através da regulação da internet, p. 277
3.a. A utopia do não Direito: uma prospeção ao pensamento libertário, p. 277
3.b. A regulação estadual: os Estados como caça-fantasmas
num mundo de bytes?, p. 313
3.c. A subordinação ao Direito Estadual: cerveja em odres, vinhos novos em odres velhos, o mesmo vinho de sempre em barricas modernas ou novo vinho em odres modernos?, p. 343
3.d. A tipologia da regulação extraestadual: os meios alternativos de regular, p. 349
3.d.i Autorregulação, p. 349
3.e A corregulação como paradigma, tendo o pluralismo como fundamento, p. 375
4. Da responsabilidade: entre o "ser obrigado a" e o "ter a obrigação de", p. 395
4.a. Da responsabilidade dos pais, p. 395
4.b. Da responsabilidade dos Internet Service Providers, p. 414
4.c. Da responsabilidade dos fornecedores de conteúdos, p. 435
4.d. Da responsabilidade do Estado, p. 446
4.e.Epítome, p. 489
Conclusão, p. 499
Bibliografia, p. 505

Dissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto no âmbito do doutoramento em Direito, sob orientação do Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha

"A internet está no epicentro da vida das crianças. E se, a rede, é [pode ser] um maravilhoso mundo novo, também carrila perigos que os pais e educadores não podem ignorar. Porque a primeira responsabilidade é sua.

Sendo esta uma dissertação de Doutoramento em Direito, foi pensada para ser lida, não apenas por juristas, mas por psicólogos, sociólogos, pedagogos, pais e educadores. E também por adolescentes.

Com este trabalho, não se procura a Verdade; antes, queremos ser atores num debate sério e honesto sobre esta questão, para a qual todos os contributos são válidos e necessários."

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