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Direito fiscal / José Casalta Nabais

Autor: Nabais, José Casalta Edição: 8ª ed. Publicação: Coimbra : Almedina, 2015 Descrição: 610 p.Colecção: Manuais universitáriosISBN: 978-972-40-6008-8Resumo: Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos uma exposição das principais matérias versadas nas aulas de direito fiscal. Com esse intuito nele são tratados os temas clássicos que integram a teoria geral do direito dos impostos. A que acresce uma alusão ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal, bem como a descrição do actual sistema fiscal português.. Nome comum: Direito fiscal CDU: 347.8/.9 Lista(s) em que este item aparece: Exposição bibliográfica «Império de Sol»
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Monografia
Biblioteca IPBeja
349.8/.9/NAB (Ver prateleira) Disponível 45989

Índice
NOTA À 8.- EDIÇÃO, p. 5
ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 7
BIBLIOGRAFIA GERAL, p. 11
REVISTAS E COLECTÂNEAS DE JURISPRUDÊNCIA, p. 21
ALGUMAS CITAÇÕES E OBSERVAÇÕES, p. 25

INTRODUÇÃO
NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL, p. 29
1.Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal, p. 31
2. Imposto, figuras afins e sistema fiscal, p. 37
2.1. O conceito de imposto, p. 38
2.2.Algumas figuras afins do imposto, p. 45
2.2.1.A divisão dos tributos, p. 46
2.2.2.As contribuições, as tarifas e as receitas parafiscais, p. 51
2.3.Ideia sobre o sistema fiscal, p. 57
3.Os momentos da vida do imposto, p. 61
4.Algumas classificações dos impostos, p. 64
4.1.Impostos diretos e impostos indirectos, p. 64
4.2.Impostos periódicos e impostos de obrigação única, p. 71
4.3.Impostos reais e impostos pessoais, p. 73
4.4.Impostos de quota fixa e impostos de quota variável, p. 75
4.5.Impostos estaduais e impostos não estaduais, p. 76
4.6.Impostos gerais e impostos especiais, p. 80
4.7.Impostos principais e impostos acessórios, p. 80
4.8.Impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o consumo, p. 82
4.9.Impostos fiscais e impostos extrafiscais, p. 84
5. Visão panorâmica do conteúdo do direito fiscal, p. 84
6. Natureza do direito fiscal, p. 90
6.1. A autonomia substancial do direito fiscal, p. 90
6.2. A autonomia científica ou didáctica do direito fiscal, p. 94
6.3. Referência ao direito aduaneiro ou alfandegário, p. 95
7. Relações do direito fiscal com os outros ramos de direito, p. 97
7.1. Direito fiscal e direito constitucional (Remissão), p. 97
7.2. Direito fiscal e direito administrativo, p. 98
7.3. Direito fiscal e direito privado, p. 100
7.4. Direito fiscal e direito penal, p. 109
7.5. Direito fiscal e direito processual, p. 110
7.6. Direito fiscal e direito internacional, p. 111
7.7. Direito fiscal e direito europeu, p. 114
7.8. Direito fiscal e os novos ramos do direito, p. 116
8. O direito fiscal e outros saberes sobre impostos, p. 122

PARTE I - TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL, p. 129

CAPÍTULO I - O ORDENAMENTO JURÍDICO-FISCAL, p. 131

§ 1 - AS FONTES DO DIREITO FISCAL, p. 131
9. A Constituição, p. 131
9.1. A natureza fiscal do Estado Português, p. 133
9.2. Os princípios jurídico-constitucionais da tributação, p. 139
9.2.1. O princípio da legalidade fiscal, p. 140
9.2.2. O princípio da segurança jurídica, p. 148
9.2.3. A proibição do referendo fiscal, p. 151
9.2.4. O princípio da igualdade fiscal, p. 152
9.2.5. A consideração fiscal da família, p. 156
9.2.6. O respeito pelos direitos, liberdades e garantias Fundamentais, p. 159
9.2.7. O princípio do Estado social, p. 160
9.3. A coerência do sistema e o limite aos limites da tributação, p. 161
9.3.1.O princípio da coerência do sistema, p. 161
3.2.2.O limite aos limites da tributação, p. 162
9.4. O recorte constitucional do sistema fiscal, p. 163
9.4.1. O imposto sobre o rendimento pessoal, p. 164
9.4.2. A tributação das empresas, p. 167
9.4.3. A tributação do património, p. 175
9.4.4. A tributação do consumo, p. 176
10. O direito europeu, p. 176
11. As convenções internacionais, p. 182
12. As leis, p. 188
13. O costume, p. 189
14. Os regulamentos, p. 191
15. Os contratos, p. 197
16. A jurisprudência e a doutrina, p. 199
17. A codificação do direito fiscal, p. 201

§2 - INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E EFICÁCIA DO DIREITO FISCAL, p. 205
18. A interpretação das normas jurídico-fiscais, p. 205
19. A integração das normas jurídico-fiscais, p. 207
20. As cláusulas anti-abuso, p. 209
21. A eficácia das normas jurídico-fiscais, p. 214
21.1. A eficácia temporal, p. 214
21.2. A eficácia espacial, p. 216

CAPÍTULO II - A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL, p. 227
22. O carácter complexo da relação jurídica fiscal, p. 227
22.1. A complexidade da relação jurídica fiscal, p. 227
22.2. Ilustração das obrigações ou deveres acessórios, p. 231
22.2.1. Em sede do IRS e do IRC, p. 232
22.2.2. Em sede do IVA, p. 236
22.3. A obrigação fiscal, p. 238
23. O sujeito activo da relação jurídica fiscal, p. 241
24. O sujeito passivo da relação jurídica fiscal, p. 243
24.1. Contribuinte, devedor do imposto e sujeito passivo, p. 243
24.2. A personalidade e a capacidade tributárias, p. 247
24.3. A representação legal, o mandato tributário e a gestão de negócios, p. 250
24.4. O domicílio fiscal, p. 252
24.5. O estabelecimento estável, p. 253
24.6. O número de identificação fiscal, p. 255
25. A substituição tributária, p. 255
25.1. Noção e espécies, p. 255
25.2. Regime jurídico, p. 258
25.3. Ideia sobre a sua natureza, p. 259
26. A responsabilidade tributária, p. 260
26.1. A solidariedade tributária, p. 261
26.2. A responsabilidade tributária, p. 262
26.3. Alguns casos de responsabilidade tributária, p. 262
26.4. A responsabilidade civil por multas e coimas fiscais, p. 265
27. A transmissão da obrigação fiscal, p. 267
27.1. A sub-rogação nos direitos da Fazenda Pública, p. 267
27.2. A sucessão legal, p. 269
27.3. A cessão de créditos para titularização, p. 270
28. A extinção da obrigação fiscal, p. 271
28.1. O cumprimento, p. 271
28.2. Outros modos de extinção da obrigação fiscal, p. 273
29. As garantias de cumprimento da obrigação fiscal, p. 275
29.1. A garantia geral, p. 275
29.2. As garantias especiais, p. 276
29.3. O “fiscalismo” na garantia do credor fiscal, p. 278

CAPÍTULO III - A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA FISCAL, p. 283
30. Os órgãos da administração fiscal, p. 283
30.1. Generalidades, p. 283
30.2. A Autoridade Tributária e Aduaneira, p. 285
30.3. Os órgãos de revisão e os órgãos e comissões de avaliação, p. 287
31. O procedimento tributário, p. 289
31.1. Ideia de procedimento tributário, p. 289
31.2. Princípios gerais, p. 292
31.3. O procedimento de liquidação, p. 293
31.3.1. A dinâmica do procedimento, p. 294
31.3.2. A tipologia da liquidação tributária, p. 296
31.3.3. As operações da liquidação, p. 297
31.3.4. A avaliação por métodos indirectos, p. 297
31.3.5. Caracterização da liquidação, p. 301
31.3.6. A natureza da liquidação, p. 302
31.3.7. A fundamentação do acto tributário, p. 303
31.3.8.A invalidade do acto tributário, p. 304
31.3.9. A revisão do acto tributário, p. 306
31.3.10.A revogação, ratificação, reforma, conversão e rectificação do acto tributário, p. 307
31.4. A cobrança do imposto, p. 308
32. A execução fiscal, p. 309
32.1. Âmbito e competência, p. 309
32.2. Tramitação da execução fiscal, p. 311
33. Referência a alguns procedimentos especiais, p. 315
33.1. Os procedimentos de informação vinculativa
e de avaliação prévia, p. 316
33.2. Os procedimentos de aplicação da cláusula anti-abuso
e da elisão de presunções, p. 318
33.3. O reconhecimento de benefícios fiscais (Remissão), p. 318
33.4. O procedimento de inspecção tributária, p. 319
33.5. O procedimento de derrogação do dever de sigilo bancário, p. 323
34. A crescente “privatização” da administração fiscal, p. 326
34.1. O actual papel das empresas na administração dos impostos, p. 327
34.2. A participação das empresas na disciplina da administração
dos impostos, p. 329

CAPÍTULO IV - AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, p. 333
35. Introdução, p. 333
36. Os meios não impugnatórios, p. 335
36.1. O direito à informação, p. 335
36.2 O direito à fundamentação e notificação, p. 336
36.3. O direito à audição prévia, p. 336
36.4. O direito à dedução, reembolso ou restituição de impostos, p. 338
36.5. O direito a juros indemnizatórios e moratórios, p. 339
36.6. O direito à redução de coimas, p. 339
36.7. O direito à caducidade da liquidação e da garantia prestada
e à prescrição da obrigação tributária, p. 340
36.8. Direito à prescrição dos procedimentos e das penas criminais
e contra-ordenacionais, p. 341
36.9. O direito à confidencialidade fiscal, p. 341
36.10. Outros meios não impugnatórios, p. 342
37. Os meios impugnatórios administrativos e judiciais, p. 342
37.1. Alusão à organização judiciária fiscal, p. 342
37.2. Os actos impugnáveis, p. 344
37.3. A impugnação de actos em matéria tributária, p. 347
37.3.1. Impugnação de decisões de determinação da matéria tributável, p. 347
37.3.2. Impugnação de decisões de correcção quantitativa da matéria tributável, p. 350
37.3.3. Correcção de erros da administração fiscal, p. 351
37.4. A impugnação dos actos tributários, p. 352
37.5. A impugnação de actos administrativos relativos a questões
Tributárias, p. 353
37.6. Reclamação e recurso hierárquico contra actos da administração
Tributária, p. 356
37.7. Reclamação através do pedido de revisão, p. 358
37.8. A impugnação dos actos de autoliquidação, substituição
tributária e pagamentos por conta, p. 360
37.9. A impugnação de actos da fase administrativa do processo contra-ordenacional fiscal, p. 362
37.10. A impugnação de actos da administração tributária em sede da execução fiscal, p. 362
37.11. A impugnação de normas jurídicas tributárias, p. 363
38. Outros meios jurisdicionais de garantia dos contribuintes, p. 364
38.1. As acções, p. 364
38.1.1. A acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente
protegido, p. 364
38.1.2. A acção de intimação para um comportamento, p. 365
38.1.3. A acção de autorização da derrogação do dever
de sigilo bancário, p. 366
38.2. Os meios processuais acessórios, p. 366
38.2.1. Os processos de acção cautelar, p. 366
38.2.2. A intimação para a consulta de documentos
e passagem de certidões, p. 367
38.3. Outros meios processuais, p. 368
38.3.1. Os recursos jurisdicionais, p. 368
38.3.2. A execução de julgados, p. 370
38.3.3. A revisão de sentença, p. 370
38.4. A intervenção dos tribunais judiciais no domínio tributário, p. 371
39. O processo de impugnação judicial, p. 372
39.1. A tramitação do processo de impugnação judicial, p. 372
39.2. Referência aos efeitos das sentenças anulatórias de actos Tributários, p. 379
39.3. Alusão à execução das sentenças anulatórias de actos tributários, p. 380

CAPÍTULO V - DIREITO ECONÓMICO FISCAL, p. 383
40. Noção e âmbito do direito económico fiscal, p. 383
41. Os impostos extrafiscais, p. 386
42. Os benefícios fiscais, p. 389
43.A constituição, reconhecimento, transmissão e extinção
dos benefícios fiscais, p. 395
43.1. A constituição dos benefícios fiscais, p. 395
43.2. O reconhecimento dos benefícios fiscais, p. 395
43.3. A transmissão dos benefícios fiscais, p. 398
43.4. A extinção dos benefícios fiscais, p. 399
44. Alusão ao complexo panorama dos benefícios fiscais, p. 400

CAPÍTULO VI - REFERÊNCIA AO DIREITO PENAL FISCAL, p. 405
45. Considerações gerais, p. 405
45.1. Noção e características do direito penal fiscal, p. 405
45.2. A disciplina do direito penal fiscal, p. 408
45.3. Ideia sobre a recente evolução do direito penal fiscal, p. 408
46. Alusão ao fundamento da criminalização e ao bem jurídico protegido, p. 411
46.1. Fundamento da criminalização das infracções tributárias, p. 411
46.2. O bem jurídico protegido nas infracções tributárias, p. 414
47. Ideia sobre os crimes tributários e o seu processo, p. 415
47.1. Ideia sobre os crimes tributários, p. 415
47.2. Ideia relativa ao processo penal tributário, p. 420
48. Ideia sobre as contra-ordenações tributárias e o seu processo, p. 421

PARTE II - O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS, p. 425

CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO E ESTRUTURA ACTUAL DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS, p. 427
49. No princípio era a dízima, p. 427
50. A reforma fiscal dos anos sessenta, p. 431
50.1. A tributação do rendimento, p. 432
50.2. A tributação do património, p. 433
50.3. A tributação do consumo, p. 434
51. O quadro constitucional, p. 434
51.1.1. A tributação do rendimento, p. 434
51.1.2. A tributação do rendimento pessoal, p. 434
51.1.3. A tributação das empresas, p. 435
51.2. A tributação do património, p. 436
51.3.A tributação do consumo, p. 436
52. O sistema fiscal resultante das reformas recentes, p. 437
52.1. A tributação do consumo, p. 437
52.2. A tributação do rendimento, p. 439
52.3. A tributação do património, p. 440
52.4. O actual sentido do art. 1049 da Constituição, p. 441
53. As receitas dos impostos, p. 442
54. A reforma fiscal permanente, p. 443
54.1. O fenómeno, p. 443
54.2. Referência a algumas alterações, p. 444
54.3. Alusão à reforma do IRC e do IRS, p. 448
54.4. A reforma da tributação do património, p. 451
54.5. Um olhar crítico sobre o sistema fiscal, p. 453
54.5.1. O “apartheid” fiscal, p. 453
54.5.2. A complexidade e instabilidade da legislação fiscal, p. 455
55. Os actuais desafios do sistema fiscal, p. 459
55.1. A concorrência fiscal prejudicial, p. 460
55.2. A tributação do comércio electrónico, p. 466
55.3. No limiar de um direito fiscal novo?, p. 469

CAPÍTULO II - VISÃO GERAL DOS IMPOSTOS PORTUGUESES , p. 473
§1 - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, p. 473
56. O IRS, p. 473
56.1. Incidência, p. 473
56.1.1. A incidência pessoal, p. 473
56.1.2. A incidência real, p. 475
56.2. Delimitação negativa da incidência, p. 483
56.3. A determinação da matéria colectável, p. 485
56.3.1. As etapas de determinação da matéria colectável, p. 485
56.3.2. A determinação dos rendimentos empresariais
e profissionais, p. 487
56.4. A taxa, p. 489
56.4.1. As taxas gerais, p. 489
56.4.2. Taxas especiais, p. 490
56.5. A liquidação e cobrança, p. 491
56.6. Tributação dos residentes não habituais, p. 495
56.7. Esquema de determinação do IRS, p. 496
57. O IRC, p. 497
57.1. Incidência, p. 497
57.1.1. A incidência pessoal, p. 497
57.1.2. A incidência real, p. 497
57.1.3. A extensão da obrigação de imposto, p. 498
57.1.4. O regime de transparência fiscal, p. 501
57.2. Isenções, p. 503
57.3. A determinação da matéria colectável, p. 505
57.3.1. A competência para a determinação da matéria
Colectável, p. 505
57.3.2. As modalidades de determinação da matéria colectável, p. 506
57.3.3. O resultado contabilístico, p. 507
57.3.3.1. O ponto de partida: o resultado líquido do período, p. 507
57.3.3.2. Referência aos princípios contabilísticos, p. 509
57.3.3.3. Os rendimentos e os gastos, p. 514
57.3.3.4. Alusão à mensuração dos inventários,
às depreciações e amortizações e às imparidades e provisões, p. 516
57.3.4. O lucro tributável, p. 521
57.3.4.1. A dependência parcial do direito fiscal face
ao direito contabilístico, p. 521
57.3.4.2. As correcções ao resultado contabilístico, p. 522
57.3.5. O apuramento da matéria colectável, p. 526
57.4. Algumas situações especiais para combater a evasão fiscal, p. 527
57.4.1. O tratamento dos preços de transferência, p. 527
57.4.2. A imputação de lucros a sociedades residentes
em países com regime fiscal privilegiado, p. 529
57.4.3. A correcção do valor de transmissão dos imóveis, p. 530
57.5. Outras situações especiais, p. 531
57.5.1. O regime especial de tributação dos grupos
de sociedades, p. 531
57.5.2. O regime especial das fusões, cisões, entradas
de activos e permutas de partes sociais, p. 533
57.5.3. A liquidação de sociedades e a transferência
da residência, p. 535
57.6. A taxa, p. 537
57.7. A liquidação e cobrança, p. 537
57.8. Esquema de determinação do IRC, p. 541
58. A tributação autónoma em IRS ou IRC, p. 542
58.1. A tributação das despesas não documentadas, p. 542
58.2. A tributação das despesas de Representação e com viaturas, p. 543

§2 - IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO, p. 545
59. O IVA, p. 545
59.1. Introdução, p. 545
59.2. Incidência, p. 548
59.2.1. A incidência pessoal, p. 548
59.2.2. A incidência real, p. 550
59.2.3. Facto gerador e exigibilidade do imposto, p. 551
59.3. Isenções, p. 552
59.4. A determinação da matéria colectável, p. 554
59.5. A taxa, p. 555
59.6. A liquidação e cobrança, p. 555
60. O IVA nas transacções intracomunitárias, p. 558
60.1. Introdução, p. 558
60.2. Incidência do IVA nas transacções intracomunitárias, p. 559
60.3. Isenções, p. 561
60.4. A determinação da matéria colectável e a taxa, p. 561
60.5. A liquidação e cobrança, p. 562
61. Os IEC, p. 563

§3 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO, p. 567
62. O imposto municipal sobre imóveis, p. 567
62.1. Incidência, p. 567
62.1.1. A incidência real, p. 567
62.1.2. A incidência pessoal, p. 568
62.2. Isenções, p. 569
62.3. A determinação da matéria colectável, p. 569
62.3.1. Valor patrimonial tributário dos prédios rústicos, p. 570
62.3.2. Valor patrimonial tributário dos prédios urbanos, p. 571
62.4. A taxa, p. 573
62.5. A liquidação e cobrança, p. 574
63. O imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis, p. 575
63.1. Incidência, p. 575
63.2. Isenções, p. 576
63.3. A determinação da matéria colectável, p. 577
63.4. A taxa, p. 577
63.5. A liquidação e cobrança, p. 577
64. O imposto de selo, p. 578
64.1. Os dois impostos de selo, p. 578
64.2. Incidência, p. 579
64.3. Isenções, p. 580
64.4. A determinação da matéria colectável, p. 581
64.5. A taxa, p. 581
64.6. A liquidação e a cobrança, p. 581

§4 - OUTROS IMPOSTOS, p. 583
65. A taxa social única, p. 583
66. Notícia sobre outros impostos, p. 586

ÍNDICE DE MATÉRIAS, p. 589
ÍNDICE GERAL, p. 601

Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos uma exposição das principais matérias versadas nas aulas de direito fiscal. Com esse intuito nele são tratados os temas clássicos que integram a teoria geral do direito dos impostos.
A que acresce uma alusão ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal, bem como a descrição do actual sistema fiscal português.

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